TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE FRANCINOPOLIS

CONTROLE TCE:

CW-000701/26 (ID 914113)

Nº do contrato

001/2026

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços de escritório de advocacia, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, com comprovada expertise em Direito Administrativo,especialmente em licitações e contratos administrativos, para prestação de serviços de assessoramento e consultoria jurídica no âmbito administrativo,para suprir as demadas de maior complexidade do Município de Francinópolis - PI.

Contratada(s)

Marcus Carvalho Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 34.152.762/0001-25

Valor do contrato

R$ 144.000,00

(valor inicial)
R$ 144.000,00

(valor atualizado)

Vigência

06/01/2026 até 06/01/2027

Data assinatura

06/01/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

001/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

14/01/2026 11:42

últ. alteração

14/01/2026 12:01

Data finalização cadastro

14/01/2026 12:01

Vigência inicial

06/01/2026 a 06/01/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000701/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	12/01/2026	Diário Oficial dos Municípios (edição VCDLXXXVI,PAG 156)	14/01/2026
2	14/01/2026	Sítio Eletrônico Oficial (prefeitura@francinopolis.pi.gov.br)	14/01/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Elemento de despesa	33.90.35
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2087.0000
3	Fonte	0204

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO 001-2026-INEXIG 001.pdf	14/01/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
LIVRAMENTO RAILA DA SILVA	Titular	*.445.483-	livramento0931@outlook.com
Noelma Ximenes dos Santos	Titular	*.330.163-	noelmavictor123@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MÁRCIA RAQUEL PEREIRA DA COSTA	Fiscal de contrato	*.691.923-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
DANIELA PEREIRA DA SILVA	*.045.653-	86999208727	francinopoliscpl@outlook.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
7	R$ 84.000,00	R$ 0,00	R$ 84.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 512	05/02/2026	12000.00	12.000,00	12000.00	12.000,00	13/02/2026 14:23
Nota Fiscal Nº 527	03/03/2026	12000.00	12.000,00	12000.00	12.000,00	05/03/2026 12:45
Nota Fiscal Nº 554	29/04/2026	12000.00	12.000,00	12000.00	12.000,00	30/04/2026 09:22
Nota Fiscal Nº 566	26/05/2026	12000.00	12.000,00	12000.00	12.000,00	26/05/2026 11:08
Nota Fiscal Nº 573	26/06/2026	12000.00	12.000,00	12000.00	12.000,00	26/06/2026 09:15

Observações

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