ÓRGÃO:
CAMARA DE COLONIA DO PIAUI
CONTROLE TCE:
CW-000558/26 (ID 913970)
Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria de Controle Interno à Câmara Municipal de Colônia do Piauí, conforme proposta comercial constante nos autos. 1.1.1. Compreende o objeto do contrato: a) orientar a Câmara Municipal quanto a problemas legais, financeiros, orçamentários ou outros que digam respeito a suas funções; b) assessorar a Comissão de Controle Interno; c) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do município; c) comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à economia, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades municipais, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, resultante de repasse de recursos efetivado pelo órgão ou entidade municipal; d) controle das operações de crédito e garantias, bem como dos direitos e deveres do município; e) prestar esclarecimento, parecer técnico e sustentação escrita e/ou oral, aconselhamentos, orientações, elaboração de normas, e demais serviços correlatos, sobre: a execução orçamentária e financeira; o sistema de pessoal (ativo e inativo); os bens patrimoniais; os bens em almoxarifado; os veículos e combustíveis; as licitações, contratos, convênios, acordos e ajustes; as obras públicas, inclusive reformas; os valor operações de créditos; os limites de endividamento; os adiantamentos; as doações, subvenções, auxílios contribuições concedidos; a dívida ativa; a despesa pública; a receita; a observância dos limites constitucionais; a gestão governamental e os precatórios.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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nenhum arquivo
Tribunal de Contas do Estado do Piauí


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