TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MIGUEL ALVES

CONTROLE TCE:

CW-000543/26 (ID 913955)

Nº do contrato

033/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa especializada na área jurídica para a prestação dos serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em gestão em saúde voltados para a atuação em demandas administrativas, bem como legislações específica e local aplicável a cada caso concreto, visando coibir a ocorrência de irregularidades que possam vir a acarretar a danos a gestão

Contratada(s)

LOPES E ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS,
CNPJ: 02.814.477/0001-36

Valor do contrato

R$ 66.000,00

(valor inicial)
R$ 148.500,00

(valor atualizado)

Vigência

24/02/2025 até 24/02/2027

Data assinatura

24/02/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

000.188/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

12/01/2026 13:53

últ. alteração

15/07/2026 09:51

Data finalização cadastro

12/01/2026 13:57

Vigência inicial

24/02/2025 a 24/02/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000543/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	25/02/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	12/01/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	000
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	00.00.00

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	DM_5268_832_Miguel_Alves_Licitacao_Inexigibilidade_029-25_Extrato_Contrato_033-25_pag_91.pdf	12/01/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
GILMAR SOUSA REBELO	Titular	*.897.703-	semadmiguelalves@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
BENICIO LIMA RIBEIRO	Fiscal de contrato	*.537.113-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Manoel dos Santos Sousa	*.273.383-	86999666722	licitacaomgalves.pi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
CAIO IATAM PÁDUA DE ALMEIDA SANTOS	*.843.933-	caioalmeidaadv@yahoo.com.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	24/02/2026		15/07/2026 09:51

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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