ÓRGÃO:
P. M. DE SAO LOURENCO DO PIAUI
CONTROLE TCE:
CW-000501/26 (ID 913913)
Prestação de serviços de advocacia, em todos os processos em seu interesse e o seu gestor, quando relacionados ao cargo que exerce, junto a Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho em primeira instância e ao Ministério Público Estadual e Federal; Assessoria e/ou consultoria na elaboração de pareceres jurídicos, decretos, projetos de leis e outros serviços de maior complexidade na área do Direito Público, que necessitem de conhecimento específico nas áreas do Direito Tributário, Administrativo, Municipal, Trabalhista e Financeiro.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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