TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE RIBEIRO GONCALVES

CONTROLE TCE:

CW-000420/26 (ID 913832)

Nº do contrato

278/2026

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS JURIDICOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE APROXIMADAMENTE 700 (SETECENTOS) LOTES, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 13.465/2017 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI

Contratada(s)

BRUNO CORREIA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 10.633.682/0001-23

Valor do contrato

R$ 343.000,00

(valor inicial)
R$ 343.000,00

(valor atualizado)

Vigência

08/12/2025 até 08/12/2026

Data assinatura

08/12/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

243/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

09/01/2026 10:03

últ. alteração

12/01/2026 12:00

Data finalização cadastro

12/01/2026 12:00

Vigência inicial

08/12/2025 a 08/12/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000420/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	11/12/2025	Diário Oficial dos Municípios (Ano XXIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 • Edição V CDLXVI)	09/01/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.	RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.
3	Elemento de despesa	00.00.00

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO Nº 278-2025 - MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES.pdf	12/01/2026
2	Extrato de publicação	EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 096.2025.pdf	09/01/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARCIA FERREIRA DA COSTA	Titular	*.955.613-	marciafcosta345@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANA PAULA FERREIRA DE SOUSA	Fiscal administrativo	*.960.543-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
GUTEMBERG DE ARAÚJO LEAL	*.497.544-	89999182975	comissaorg.2016@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA	*.190.023-	bfcl.adv@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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