TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SUSSUAPARA

CONTROLE TCE:

CW-000129/26 (ID 913541)

Nº do contrato

063/2025

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISNADO A RECUPERAÇÃO DE VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO POR ALUNO - VMAA ( EXECUÇÃO DA AÇÃO DE Nº 0050616-27.1999.4.03.6100.

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

19/12/2025 até 19/12/2026

Data assinatura

19/12/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

052/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

06/01/2026 10:44

últ. alteração

05/03/2026 10:16

Data finalização cadastro

05/03/2026 10:16

Vigência inicial

19/12/2025 a 19/12/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000129/26

06/01/26 11:09	primeira finalização
05/03/26 10:16	Motivo reabertura:

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	23/12/2025	Diário Oficial da União (Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025)	06/01/2026
2	23/12/2025	Diário Oficial dos Municípios (Ano XXIII • Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 • Edição VCDLXXIV PÁG 05)	06/01/2026
3	06/01/2026	Sítio Eletrônico Oficial (https://sussuapara.pi.gov.br/sussuapara/licitacoes/contratoseaditivos)	06/01/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2	Programa de trabalho	12.361.5510.2057.	FME
3	Fonte	500	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO Nº 063-2025 INEX Nº 011-2025.pdf	06/01/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JESUITA ARAUJO ROCHA	Titular	*.446.203-	jesuitaaraujo@hotmail.com
NAERTON SILVA MOURA	Suplente	*.001.863-	PRONTOANALISES@UOL.COM.BR

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
GISLENE TERESA VELOSO ROCHA	Fiscal de contrato	*.410.193-
DAIVIDY FERNANDO DE MOURA	Fiscal de contrato	*.478.233-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MOACIR FERREIRA DE SOUSA	*.216.803-	89988173739	moacirfr2019@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO	*.377.244-	monteiro@monteiro.adv.br	REPRESENTANTE LEGAL

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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