TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE HUGO NAPOLEAO

CONTROLE TCE:

CW-028882/25 (ID 913308)

Nº do contrato

IPL 014/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica tributária para o desenvolvimento e implantação de estratégias de inteligência tributária e gestão de passivo tributário, na defesa dos interesses do municipio, junto à Secretária da Receita Federal do Brasil, Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com o objetivo de recuperar créditos tributários oriundos do passivo do FGTS.

Contratada(s)

MENESES FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 13.290.715/0001-78

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

05/12/2025 até 05/12/2026

Data assinatura

05/12/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

014/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Unico

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

30/12/2025 09:54

últ. alteração

30/12/2025 10:17

Data finalização cadastro

30/12/2025 10:17

Vigência inicial

05/12/2025 a 05/12/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-028882/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	05/12/2025	Diário Oficial dos Municípios (EXTRATO DE CONTRATO)	30/12/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	00.00.00	Créditos Tributários Municipais Recuperado.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.	Créditos Tributários Municipais Recuperado.
3	Fonte	000	Créditos Tributários Municipais Recuperado.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato IPL 014 - Assessoria e Cons. Tributária.pdf	30/12/2025
2	Instrumento contratual	Contrato IPL 014 - Ass. Engenharia Civil.pdf	30/12/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Luciano Barreto de Carvalho Filho	Titular	*.587.433-	luciano_filho9@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Luciano Barreto de Carvalho Filho	Fiscal de contrato	*.587.433-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSE DA CRUZ GOMES	*.993.813-	8633034906	rgomes31@msn.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES	*.137.243-	WADEMARADVO@HOTMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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