TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE FRANCINOPOLIS

CONTROLE TCE:

CW-028767/25 (ID 913193)

Nº do contrato

11/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza contínua, para atender às necessidades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Francinópolis-PI.

Contratada(s)

JOSENNILDES NUNES SOARES BEZERRA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 59.876.767/0001-21

Valor do contrato

R$ 72.000,00

(valor inicial)
R$ 72.000,00

(valor atualizado)

Vigência

01/01/2026 até 31/12/2026

Data assinatura

22/12/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

11/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

29/12/2025 10:57

últ. alteração

29/12/2025 11:18

Data finalização cadastro

29/12/2025 11:18

Vigência inicial

01/01/2026 a 31/12/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-028767/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	23/12/2025	Diário Oficial dos Municípios (http://www.diarioficialdosmunicipios.org/intranet/_lib/file/doc/pdfs/novo2/5474/DM_5474_206_Francinopolis_Extrato_Contrato_SN_2025-01_pag_7.pdf)	29/12/2025
2	25/12/2025	Sítio Eletrônico Oficial (http://francinopolis.pi.leg.br/francinopolis/licitacoes/contratosaditivos)	29/12/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇOS DE CONSULTORIA
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0100	CAMARA MUNICIPAL DE FRANCINOPOLIS
3	Fonte	001	PODER LEGISLATIVO

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO 011-2025 JOSENNILDES NUNES SOARES BEZERRA.pdf	29/12/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JEORDANO ALYSSON ALVES DOS SANTOS	Titular	*.039.073-	jeordanoali@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIO AFONSO DE SOUSA JUNIOR	Fiscal de contrato	*.843.143-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MANUELA MARIA TEIXEIRA ARAUJO	*.491.223-	86995350712	manu.maria2014@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
6	R$ 36.000,00	R$ 0,00	R$ 36.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 011	26/01/2026	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	29/01/2026 10:25
Nota Fiscal Nº 012	27/02/2026	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	06/03/2026 10:38
Nota Fiscal Nº 13	30/03/2026	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	30/03/2026 11:12
Nota Fiscal Nº 014	04/05/2026	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	05/05/2026 08:22
Nota Fiscal Nº 15	28/05/2026	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	28/05/2026 17:13

Observações

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