ÓRGÃO:
P. M. DE MASSAPE DO PIAUI
CONTROLE TCE:
CW-028594/25 (ID 903021)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS PARA ATUAÇÃO JUDICIAL E ADMINISTRATIVA VISANDO AO RECONHECIMENTO DA TITULARIDADE E INTEGRALIDADE DO IRRF DEVIDO AO MUNICÍPIO, À RECUPERAÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE REPASSADOS OU NÃO RETIDOS, À ÃO DA BART. SOBRE O RATEIO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÉÊNCIA E À READEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL MEDIANTE EXCLUSÃO DE VERBAS NÃO REMUNERATÓRIAS

(valor inicial)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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