ÓRGÃO:
P. M. DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
CONTROLE TCE:
CW-028020/25 (ID 902447)
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE COTEJAMENTO, TABULAÇÃO, ANÁLISE, EVIDENCIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES FISCO-TRIBUTÁRIAS DE NATUREZA QUALITATIVA E QUANTITATIVA EM RELAÇÃO À BASE DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO COM O PROPÓSITO DE LEVANTAR, QUANTIFICAR E EVIDENCIAR A SUPRESSÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, PRINCIPAL E ACESSÓRIAS, VOLUNTÁRIAS OU INVOLUNTÁRIAS POR PARTE DOS SEUS ADMINISTRADOS, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI E A EMPRESA A FRANÇA CONSULTORIA MUNICIPAL, PARA O FIM QUE ABAIXO SE INDICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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