TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE ANTONIO ALMEIDA

CONTROLE TCE:

CW-027323/25 (ID 901750)

Nº do contrato

012/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de Escritório de Advocacia para a prestação de serviços de assessoria, e consultoria jurídica especializada na atualização e revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Antônio Almeida – PI

Contratada(s)

FERREIRA & MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 11.445.639/0001-05

Valor do contrato

R$ 30.000,00

(valor inicial)
R$ 30.000,00

(valor atualizado)

Vigência

24/11/2025 até 24/11/2026

Data assinatura

24/11/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

017/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

09/12/2025 13:15

últ. alteração

10/12/2025 08:44

Data finalização cadastro

10/12/2025 08:44

Vigência inicial

24/11/2025 a 24/11/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-027323/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	25/11/2025	Diário Oficial dos Municípios (Autorização de Contratação Inexigibilidade nº 02/2025. Enviado através da plataforma de envio de documentos dos Diários dos Municípios. )	09/12/2025
2	25/11/2025	Diário Oficial dos Municípios (EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 012/205. Enviado através da plataforma de envio de documentos dos Diários dos Municípios.)	09/12/2025
3	25/11/2025	Diário Oficial dos Municípios (PORTARIA Nº 019/2025. Enviado através da plataforma de envio de documentos dos Diários dos Municípios.)	09/12/2025
4	25/12/2025	Sítio Eletrônico Oficial (AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIBILIDADE Nº 002/2025. Publicado no Portal da Câmara Municipal. https://camaradeantonioalmeida.pi.gov.br)	09/12/2025
5	25/11/2025	Sítio Eletrônico Oficial (EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 012/505. Publicado no Portal da Câmara Municipal. https://camaradeantonioalmeida.pi.gov.br)	09/12/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Recursos não vinculados de Imporsos
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.0000	Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal
3	Elemento de despesa	33.90.30	Material de Consumo

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO Nº 012 2025 - P.pdf	10/12/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOCILER ARAÚJO BRITO	Titular	*.449.193-	araujojociler@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Bruna Eduarda Sousa Gomes	Fiscal de contrato	*.195.263-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOCILER ARAÚJO BRITO	*.449.193-	89994366144	araujojociler@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Uanderson Ferreira da Silva	*.165.833-	ferreiraemoura@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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