TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MIGUEL ALVES

CONTROLE TCE:

CW-027199/25 (ID 901626)

Nº do contrato

017/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços advocatícios especializados no âmbito da Justiça do Trabalho, abrangendo o Tribunal Regional do Trabalho da 22• Região e outras jurisdições necessárias ao fiel acompanhamento das demandas judiciais trabalhistas; atuação na área de consultoria jurídica na esfera administrativa; bem como assessoria jurídica em controle interno da Administração Pública, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI

Contratada(s)

AMORIM & MADEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 49.073.583/0001-70

Valor do contrato

R$ 223.200,00

(valor inicial)
R$ 223.200,00

(valor atualizado)

Vigência

14/01/2025 até 14/01/2027

Data assinatura

14/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

000.386/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

08/12/2025 13:48

últ. alteração

09/07/2026 11:58

Data finalização cadastro

15/12/2025 10:45

Vigência inicial

14/01/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-027199/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	31/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (DOM PI)	08/12/2025
2	14/01/2025	Mural (PMMA PI)	08/12/2025
3	14/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial (SITE DA PREFEITURA)	08/12/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	FPM, ICMS e demais recursos próprios
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	33.90.35

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	AMORIM & MADEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.pdf	15/12/2025
2	Instrumento contratual	017-2025 CONTRATO AMORIM E MANDEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.pdf	15/12/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
GILMAR SOUSA REBELO	Titular	*.897.703-	semadmiguelalves@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
BENICIO LIMA RIBEIRO	Fiscal de contrato	*.537.113-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Manoel dos Santos Sousa	*.273.383-	86999666722	licitacaomgalves.pi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	14/01/2026		09/07/2026 11:58

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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