TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PICOS

CONTROLE TCE:

CW-027182/25 (ID 901609)

Nº do contrato

INEX. Nº 045/2025

Objeto (divisível - Por item)

“CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS DE CONFORMIDADE LEGAL E AVANÇO EM GESTÃO PÚBLICA, MEDIANTE A FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO DOS GESTORES E SERVIDORES MUNICIPAIS SOBRE AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DAS DECISÕES E PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA CONSIDERANDO AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO INDICADOR IEGM (ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL), CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PICOS/PI”.

Contratada(s)

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA SOCIEDADE IND DE ADVOCACIA
CNPJ: 39.744.007/0001-53

Valor do contrato

R$ 84.000,00

(valor inicial)
R$ 84.000,00

(valor atualizado)

Vigência

19/11/2025 até 18/11/2026

Data assinatura

19/11/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

17094/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

08/12/2025 11:56

últ. alteração

10/12/2025 11:52

Data finalização cadastro

10/12/2025 11:52

Vigência inicial

19/11/2025 a 18/11/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-027182/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	05/12/2025	Diário Oficial dos Municípios (PUBLICAÇÃO DOM dia 05 de Dezembro de 2025 • Edição VCDLXIII pág. 285.)	08/12/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Recursos Não Vinculados de Impostos
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2008.0000	Manut. da Secretaria Mun. de Administração
3	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	DM_5463_268_Picos_Portaria_351-25_pag_286.pdf	10/12/2025
2	Extrato de publicação	DM_5463_264_Picos_Licitacao_Inexigibilidade_045-25_Extrato_Contrato_045-25_pag_285.pdf	10/12/2025
3	Instrumento contratual	CONTRATO.pdf	10/12/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Roberta Borges Costa	Titular	*.230.933-	roberta.bcnutri@gamail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
FRANCISCO JAILTON DE OLIVEIRA	Fiscal de contrato	*.369.883-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO	*.224.153-	89994149797	assuel_ribeiro@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
DIOGO JOSENNIS DO NASCIEMNTO VIEIRA	*.838.663-	diogojosennisadv@hotmail.com	Representante Legal

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
01	CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS DE CONFORMIDADE LEGAL E AVANÇO EM GESTÃO PÚBLICA, MEDIANTE A FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO DOS GESTORES E SERVIDORES MUNICIPAIS SOBRE AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DAS DECISÕES E PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA CONSIDERANDO AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO INDICADOR IEGM (ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL), CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PICOS/PI.	12 MES	12.00	MES (Mês)	7.000,00	84.000,00

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Apostilamento Nº 1	13/01/2026		27/03/2026 14:19

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
7	R$ 49.000,00	R$ 0,00	R$ 49.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 286	10/02/2026	7000.00	7.000,00	7000.00	7.000,00	12/02/2026 12:37
Nota Fiscal Nº 293	16/03/2026	7000.00	7.000,00	7000.00	7.000,00	30/03/2026 11:41
Nota Fiscal Nº 292	16/03/2026	7000.00	7.000,00	7000.00	7.000,00	30/03/2026 13:29
Nota Fiscal Nº 298	05/05/2026	7000.00	7.000,00	7000.00	7.000,00	19/05/2026 12:07
Nota Fiscal Nº 304	16/06/2026	7000.00	7.000,00	7000.00	7.000,00	17/06/2026 10:09

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