TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE JOSE DE FREITAS

CONTROLE TCE:

CW-027117/25 (ID 901544)

Nº do contrato

0157.1/2025

Objeto (indivisível)

ACOMPANHAMENTO MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS VISANDO A TITULARIDADE E INTEGRIDADE DO IRRF INCIDENTE, INCLUINDO: PREFEITURA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS (CONTRATADAS P/FORNECER: BENS E SERVIÇOS), ETC.

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

24/11/2025 até 23/11/2026

Data assinatura

24/11/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

0314/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Unico

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

05/12/2025 12:41

últ. alteração

08/12/2025 09:20

Data finalização cadastro

08/12/2025 09:20

Vigência inicial

24/11/2025 a 23/11/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-027117/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	05/12/2025	Diário Oficial da União (PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO )	05/12/2025
2	05/12/2025	Diário Oficial dos Municípios (PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS)	05/12/2025
3	05/12/2025	Sítio Eletrônico Oficial (PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO SITE DA PREFEITURA - PMJF/PI )	05/12/2025
4	05/12/2025	Sítio Eletrônico Oficial (PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO SITE DA PREFEITURA - PMJF/PI )	05/12/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	02.03.00	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2	Programa de trabalho	04.122.0075.2008.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39
4	Elemento de despesa	33.90.35
5	Fonte	1500

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CA Nº 0157.1-25 - MONTEIRO & MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS.pdf	05/12/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
FRANCISCO ALVES NUNES	Titular	*.500.533-	comprasprefeiturajf@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
DANIELE SOARES DOS SANTOS LOPES	Fiscal de contrato	*.608.273-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
CONRADO SARAIVA DE SOUSA JUNIOR	*.598.562-	83998542251	CONRADJR26@GMAIL.COM

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO	*.377.244-	monteiro@monteiro.adv.br	REPRESENTANTE LEGAL

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

Observações

05/12/2025

O valor dos honorários fica ajustado (relacionamento de êxito) em R$ 0,20 a cada R$ 1,00 recuperado de acordo com o teor da proposta apresentada e aprovada.

05/12/2025

Em razão dos serviços descritos na CLÁUSULA PRIMEIRA, serão repassados a CONTRATADA honorários advocatícios na proporção de R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais e condicionado a que isso venha a ocorrer.

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