TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE CAJUEIRO DA PRAIA

CONTROLE TCE:

CW-026839/25 (ID 901266)

Nº do contrato

010/2025

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, DESTINADOS À ELABORAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO EMENTÁRIO E DO CATÁLOGO DIGITAL DAS LEIS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA – PI.

Contratada(s)

Patricia De Oliveira Santos Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 58.500.357/0001-19

Valor do contrato

R$ 25.900,00

(valor inicial)
R$ 25.900,00

(valor atualizado)

Vigência

25/11/2025 até 31/12/2025

Data assinatura

25/11/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

010/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

DISPENSA

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Dispensa:Art. 75, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

03/12/2025 06:34

últ. alteração

03/12/2025 06:54

Data finalização cadastro

03/12/2025 06:54

Vigência inicial

25/11/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-026839/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	21/11/2025	Diário Oficial dos Municípios (Publicação de extrato de autorização- DM_5453_068_Cajueiro_da_Praia_Licitacao_Dispensa_006-25_Autorizacao_pag_183)	03/12/2025
2	28/11/2025	Diário Oficial dos Municípios (Publicação do extrato de contrato. DM_5458_081_Cajueiro_da_Praia_Licitacao_Dispensa_006-25_Extrato_Contrato_010-25_pag_66)	03/12/2025
3	02/12/2025	Sítio Eletrônico Oficial (Publicação da dispensa no portal da transparência: https://www.cajueirodapraia.pi.leg.br/transparencia/licitacoes/exercicio-2.025/dispensa-de-licitacao-no-006-2025)	03/12/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Fonte dos recursos
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.	Dotação Orçamentária
3	Elemento de despesa	33.90.39	Serviços de pessoa jurídica

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Termo de liberação	Autorização- pesquisavel.pdf	03/12/2025
2	Extrato de publicação	DM_5453_068_Cajueiro_da_Praia_Licitacao_Dispensa_006-25_Autorizacao_pag_183.pdf	03/12/2025
3	Ato de autorização da contratação	Autorização assinada.pdf	03/12/2025
4	Extrato de publicação	DM_5458_081_Cajueiro_da_Praia_Licitacao_Dispensa_006-25_Extrato_Contrato_010-25_pag_66.pdf	03/12/2025
5	Outro	Contrato assinado.pdf	03/12/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Luciano de Araújo Silva	Titular	*.186.093-	luc.caj@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MANOEL DE JESUS PEREIRA BRITO	Fiscal de contrato	*.898.233-
Paulo Roberto Silva Oliveira	Fiscal de contrato	*.159.783-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ORIANO PINTO DE ARAUJO	*.912.883-	86981074020	orianopinto@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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