ÓRGÃO:
P. M. DE COLONIA DO GURGUEIA
CONTROLE TCE:
CW-026703/25 (ID 901130)
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E PATROCÍNIO DE AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS VOLTADAS À RECUPERAÇÃO DE REPASSES FEDERAIS DECORRENTES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, EM RAZÃO DE REDUÇÕES INDEVIDAS EFETUADAS PELA UNIÃO, COMPREENDENDO A ANÁLISE DOS VALORES REPASSADOS, IDENTIFICAÇÃO DE DIFERENÇAS, ELABORAÇÃO DE MEDIDAS JURÍDICAS CABÍVEIS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL ATÉ A EFETIVA RESTITUIÇÃO DOS MONTANTES AO MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA/PI

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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Tribunal de Contas do Estado do Piauí


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