ÓRGÃO:
P. M. DE COLONIA DO GURGUEIA
CONTROLE TCE:
CW-026702/25 (ID 901129)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA, COM ATUAÇÃO VOLTADA À REVISÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL INCIDENTE SOBRE VERBAS PAGAS A SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO AO REENQUADRAMENTO DO MUNICÍPIO NO GRAU DE RISCO LEVE PARA FINS DE CÁLCULO DO RAT/SAT, E À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, INCLUSIVE OS RELATIVOS ÀS VERBAS DECORRENTES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A CARGA FISCAL E PREVIDENCIÁRIA E PROMOVER A COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO DE VALORES AOS COFRES MUNICIPAIS DE COLÔNIA DO GURGUÉIA/PI.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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Tribunal de Contas do Estado do Piauí


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