TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

CONTROLE TCE:

CW-026529/25 (ID 900956)

Nº do contrato

007/2025

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços de consultoria administrativa e assessoria jurídica tributaria visando a eficiencia da gestão pública mediante a implementação de rotinas de trabalho, auditorias dos processos administrativos, atualização a legislação tributaria, implantação e cobrança da dívida ativa visando o incremento da receita municipal para atender as necessidades do município de Baixa Grande do Ribeiro

Contratada(s)

COUTO & CAVALCANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 28.484.456/0001-93

Valor do contrato

R$ 240.000,00

(valor inicial)
R$ 252.000,00

(valor atualizado)

Vigência

07/01/2025 até 31/12/2026

Data assinatura

07/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

007/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

28/11/2025 11:29

últ. alteração

25/02/2026 11:17

Data finalização cadastro

07/01/2026 09:29

Vigência inicial

07/01/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-026529/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	11/02/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	28/11/2025
2	11/02/2025	Sítio Eletrônico Oficial ()	28/11/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	FPM-ICMS-ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM-ICMS-ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
3	Elemento de despesa	00.00.00	FPM-ICMS-ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO INEX.007-2025 TAISA COUTO.pdf	07/01/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA	Titular	*.299.253-	contato.erikalourene24@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Brunna Brito Ribeiro	Fiscal de contrato	*.801.833-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOÃO BATISTA SOARES DA COSTA	*.545.563-	89981364754	jbatistasoares@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	05/12/2025		25/02/2026 11:17
	Termo aditivo Nº 2	09/03/2026		15/06/2026 10:21

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
12	R$ 241.000,00	R$ 0,00	R$ 221.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota de serviço	22/12/2025	20000.00	20.000,00	20000.00	20.000,00	07/01/2026 11:58
Nota de serviço	03/11/2025	20000.00	20.000,00	20000.00	20.000,00	07/01/2026 12:17
Nota de serviço	04/08/2025	20000.00	20.000,00	20000.00	20.000,00	23/01/2026 09:46
Nota de serviço	05/05/2025	20000.00	20.000,00	20000.00	20.000,00	23/01/2026 09:55
Nota de serviço	02/04/2025	20000.00	20.000,00	20000.00	20.000,00	23/01/2026 10:12

Observações

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