CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ, OBJETO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 969112/2024/MCIDADES CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DAS CIDADES E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ – PROGRAMA NOVO PAC – CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES