ÓRGÃO:
P. M. DE RIBEIRA DO PIAUI
CONTROLE TCE:
CW-026182/25 (ID 900609)
Prestação de serviços de assessoria e consultoria tributária à Secretaria Municipal de Finanças, com foco no incremento da receita própria (ISS, IPTU, ITBI, taxas e contribuição para iluminação pública) e na recuperação e aumento das receitas de transferências (IRRF, ITR, VAF-ICMS), incluindo o acompanhamento do índice de repasse do ICMS. Abrange, ainda, o controle do consumo de água e energia nos prédios públicos (utilities), a orientação sobre CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, e a colaboração com a Procuradoria Fiscal no monitoramento e cobrança dos créditos tributários. Inclui, também, o acompanhamento do ISS sob responsabilidade ou substituição tributária dos maiores contribuintes estabelecidos no Município de Ribeira Do Piauí-PI.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Unico
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
Baixar arquivos

Arquivos do incidente

nenhum arquivo
Tribunal de Contas do Estado do Piauí


Aguarde ...


Baixando...