ÓRGÃO:
P. M. DE PADRE MARCOS
CONTROLE TCE:
CW-026101/25 (ID 900528)
Nº do contrato
136/2025
Objeto (indivisível)
Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção de praça pública e quiosques na sede do Município de Padre Marcos – PI.
Contratada(s)
CRC CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA,
CNPJ: 36.426.568/0001-16
Valor do contrato
R$ 243.900,00
(valor inicial)
R$ 243.900,00
(valor atualizado)
Vigência
11/11/2025 até 11/11/2026
Data assinatura
11/11/2025
Status
EM VIGÊNCIA
Nº proc. admin.
124/2025
Tipo instrumento
TERMO DE CONTRATO
Tipo contrato
Obra e serviço de engenharia
Tipo do procedimento
CONCORRÊNCIA Nº 011/2025
Regime Jurídico
Lei nº 14.133/21
Modo pag.
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento
Datas
Data cadastro
24/11/2025 17:49
últ. alteração
23/07/2026 12:48
Data finalização cadastro
28/12/2025 17:38
Vigência inicial
11/11/2025
a
10/03/2026
Histórico das Finalizações
Contrato Nº CW-026101/25
Finalizado em
Observação
24/11/25 17:53
primeira finalização
28/12/25 17:38
Motivo reabertura:
Verificou-se, no curso da análise cadastral da empresa anteriormente registrada sob a denominação ADONIRAM RIBEIRO DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.426.568/0001-16, a ocorrência de alteração de denominação social, conforme instrumento de Alteração Contratual devidamente registrado na Junta Comercial do Estado do Piauí, passando a empresa a adotar a razão social CRC CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, sem qualquer modificação do número de CNPJ, natureza jurídica ou objeto social principal. Ressalte-se que a alteração verificada refere-se exclusivamente à denominação social da pessoa jurídica, permanecendo inalterados os demais elementos identificadores da empresa, especialmente o CNPJ, que constitui o vínculo jurídico-fiscal único perante a Administração Pública. Dessa forma, a reabertura do cadastro e a atualização da razão social mostram-se necessárias e imprescindíveis para assegurar a congruência das informações cadastrais nos sistemas administrativos e de controle, evitando divergências entre os dados registrados e a documentação societária atualizada apresentada pela empresa, bem como prevenindo eventuais inconsistências nos procedimentos de habilitação, contratação, execução contratual e fiscalização pelos órgãos de controle. A medida adotada visa, portanto, garantir a segurança jurídica, a transparência, a regularidade cadastral e a aderência aos princípios da legalidade, eficiência e formalismo moderado, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, não implicando em qualquer prejuízo à competitividade do certame ou à isonomia entre os licitantes.
Origem do Procedimento
Procedimento de origem
Concorrência Nº 011/2025
Número processo TCE
LW-009260/25
Processo administrativo Nº
124/2025
Publicações
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1-4 de 4 publicações
F
P
1
N
E
data publicação
meio publicação
data cadastro
1
11/11/2025
Diário Oficial dos Municípios (DOM)
24/11/2025
2
11/11/2025
Jornal de Grande Circulação (JORNAL O DIA)
24/11/2025
3
11/11/2025
PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (PNCP)
24/11/2025
4
12/11/2025
Sítio Eletrônico Oficial (https://transparencia.padremarcos.pi.gov.br/transparencia/)
24/11/2025
Recursos orçamentários
1-3 de 3 recursos
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P
1
N
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#
tratamento
valor
justificativa
1
Elemento de despesa
44.90.51
2
Programa de trabalho
15.451.0007.1016.0000
3
Fonte
500
Arquivos
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1
Instrumento contratual
136 Construção de Quiosques.pdf
24/11/2025
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P
1
N
E
Linhas por página
5
10
20
Responsáveis
Gestores do Contrato
Nome
Função
CPF
Email
THUANNY MIKAELLA DA CONCEIÇÃO SILVA
Titular
ui-button
ato de designação nº 'PORTARIA Nº 016/2025' de 16/01/2025
***.516.883-**
pmpadremarcos@gmail.com
Fiscais do contrato
Nome
Função
CPF
Email
JOSIVÂNIA ELVIRA DE MACEDO
Fiscal de contrato
ui-button
ato de designação nº 'PORTARIA Nº 016/2025' de 16/01/2025
***.007.863-**
Responsável pelas informações
Nome
CPF
Telefone
Email
adelina juliana leal
***.518.103-**
89981160296
licitacao.padremarcospi@gmail.com
Representantes do contratado
Nome
CPF
Email
Função
Valdir Tintiliano de Sousa Neto
***.285.073-**
vtintilianoenoronha@gmail.com
Sócio administrador
Subcontratações
nº
subcontratado
valor
dt assinatura
dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada
Incidentes contratuais
1-2 de 2 incidente(s)
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N
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incidente
data da assinatura
data da publicação
cadastrado em
ações
Termo aditivo Nº 1
11/03/2026
24/03/2026 18:33
anexos
Termo aditivo Nº 2
11/07/2026
23/07/2026 12:48
anexos
Execução
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