ÓRGÃO:
P. M. DE COLONIA DO PIAUI
CONTROLE TCE:
CW-026035/25 (ID 900462)
Prestação de Serviços Especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica na Área Pública, acompanhamentos de processos administrativos e judiciais nas 1ª e 2ª instâncias da Justiça do Trabalho, Federal e Estadual, em 1º e 2º instâncias, patrocínio ou defesa de causas administrativas, com o intuito de acompanhar os processos que tramitam a favor da aplicação dos recursos públicos em prol da Prefeitura e órgãos públicos federais, estaduais, da esfera judicial e administrativa, com o fito de sanar questões que digam respeito à fiscalização e possível promoção de ações judiciais que visem o ressarcimento ao erário público municipal, além de orientações acerca das disposições legais vigentes.

(valor inicial)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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