TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE FARTURA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-025426/25 (ID 889857)

Nº do contrato

077/2025

Objeto (indivisível)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS QUE CONSISTEM NA ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA TRIBUTÁRIA, COM A FINALIDADE DE RECUPERAR, JUNTO A UNIÃO, OS VALORES DO IRRF OS QUAIS NÃO FORAM RETIDOS PELO MUNICÍPIO DURANTE OS ÚLTIMOS 5 ANOS, SOBRE OS VALORES PAGOS PARA FORNECEDORES DE BENS E/OU SERVIÇOS, PERTINENTE A DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL N" 1.293.453 (REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA 1130).

Contratada(s)

ALBERTO CARLOS DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 29.059.719/0001-80

Valor do contrato

R$ 0,00

(valor inicial)
R$ 0,00

(valor atualizado)

Vigência

10/11/2025 até 10/11/2026

Data assinatura

10/11/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

067/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

13/11/2025 15:26

últ. alteração

13/11/2025 15:34

Data finalização cadastro

13/11/2025 15:34

Vigência inicial

10/11/2025 a 10/11/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-025426/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	13/11/2025	Diário Oficial dos Municípios (PAG N° 14)	13/11/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2	Programa de trabalho	04.122.0021.2005.0000	MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3	Fonte	500	02.03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_5448_124_Fartura_do_Pi_Licitacao_Inexigibilidade_025-25_Extrato_Contrato_077-25_pag_14.pdf	13/11/2025
2	Instrumento contratual	CONTRATO 077_2025 ALBERTO CARLOS DIAS.pdf	13/11/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA	Titular	*.064.523-	pmfarturadopiaui10@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
LUCAS AMANCIO DE ARAUJO COSTA	Fiscal de contrato	*.705.703-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA	*.064.523-	89981408419	pmfarturadopiaui10@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Alberto Carlos Dias	*.928.328-	teste@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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