TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE ITAUEIRA

CONTROLE TCE:

CW-024709/25 (ID 889140)

Nº do contrato

315/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de natureza singuiar, consistentes na recuperação e obtenção administrativa de créditos previdenciários devidos ao Município de iTAUEiRA/Pi, referentes a: contribuições previdenciárias pagas a maior sobre o RAT/FAP nos últimos 60 (sessenta) meses; e contribuições previdenciárias pagas a maior sobre os primeiros 15 (quinze) dias de salário- maternidade, compreendendo a realização de auditorias, apurações, instauração e acompanhamento de processos administrativos, bem como, se necessário, a adoção das medidas judiciais cabíveis para a efetiva compensação e/ou restituição dos vaiores.

Contratada(s)

J MARINHO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA,
CNPJ: 22.737.795/0001-58

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

03/11/2025 até 02/11/2026

Data assinatura

03/11/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

4693/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

06/11/2025 11:18

últ. alteração

06/11/2025 11:55

Data finalização cadastro

06/11/2025 11:55

Vigência inicial

03/11/2025 a 02/11/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-024709/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	03/11/2025	Mural (MURAL DA PREFEITURA)	06/11/2025
2	06/11/2025	Diário Oficial dos Municípios (https://diariooficialdasprefeituras.org/piaui/doc/extrato-contrato-315-2025-itaueira-198015)	06/11/2025
3	06/11/2025	Sítio Eletrônico Oficial (https://sistemas.tce.pi.gov.br/contratosweb)	06/11/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Elemento de despesa	33.90.39
2	Programa de trabalho	04.062.0401.2004.0000
3	Fonte	15000000

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	18 PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO.pdf	06/11/2025
2	Extrato de publicação	17 PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 315 - 2025.pdf	06/11/2025
3	Outro	16 EXTRATO DE CONTRATO Nº 315 - 2025.pdf	06/11/2025
4	Instrumento contratual	15 CONTRATO Nº 315 - 2025.pdf	06/11/2025
5	Extrato de publicação	14 PUBLICAÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO.pdf	06/11/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
CLAUDINETE VIEIRA LIMA	Titular	*.431.663-	prefeituraitaueira@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
RAÍLA DIAS DE FRANÇA	Fiscal de contrato	*.200.413-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
GILVAN VITÓRIO DE ALMONDES	*.393.733-	89999061530	gilvanvitorio@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
ISABEL MARIA DE NOVAES SOUSA	*.604.606-	diretoria@ipabh.com.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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