TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BONFIM DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-024686/25 (ID 889117)

Nº do contrato

064/2025

Objeto (divisível - Por item)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS COM AMPLOS PODERES PARA PROPOR E ACOMPANHAR DEMANDA JUDICIAL, QUE BUSQUE A EXECUÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO OBTIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0050616-27.1999.4.03.6100, VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA FIXAÇÃO A MENOR DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO – VMAA

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

04/11/2025 até 03/11/2026

Data assinatura

04/11/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

062/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

06/11/2025 10:22

últ. alteração

01/12/2025 11:01

Data finalização cadastro

01/12/2025 11:01

Vigência inicial

04/11/2025 a 03/11/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-024686/25

06/11/25 14:44	primeira finalização
01/12/25 11:01	Motivo reabertura: Errata do Objeto.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	10/11/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	06/11/2025
2	10/11/2025	Sítio Eletrônico Oficial ()	06/11/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	ISS, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	ISS, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS
3	Elemento de despesa	00.00.00	ISS, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	inex 016.2025 - FUNDEF_ACP___BONFIM_DO_PIAUI_assinado.pdf	01/12/2025
2	Instrumento contratual	inex 016.2025 - FUNDEF_ACP___BONFIM_DO_PIAUI_assinado.pdf	01/12/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Paulo Henrique Ribeiro	Titular	*.663.763-	licitacaobonfimpi2025@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
José Edcar1os dos Santos Silva	Fiscal de contrato	*.034.463-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Jose Paulo Cavalcanti Coutinho	*.025.673-	89981267471	licitacaobonfimpi2025@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO	*.377.244-	intimacoes@monteiro.adv.br	Sócio administrador

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
1	Prestação de serviços jurídicos especializados com amplos poderes para dar continuidade ao processo n.º 0065409-78.2016.4.01.3400 e demais incidentes, que busca a execução do título executivo obtido nos autos do processo n. (0050616-27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao município em razão da fixação a menor do valor mínimo anual por aluno – VMAA	1 SV	1.00	SV (Serviço)	0,20	0,20

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

Observações

Baixar arquivos

Arquivos do incidente

Aguarde ...

Baixando...