TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO RAIMUNDO NONATO

CONTROLE TCE:

CW-024678/25 (ID 889109)

Nº do contrato

177/2025

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em matéria tributária, voltados à revisão de procedimentos fiscais, recuperação de créditos e incremento da arrecadação municipal, com foco nas retenções do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), bem como na capacitação e orientação das equipes da administração tributária do Município de São Raimundo Nonato - PI.

Contratada(s)

EDUARDO SILVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 34.031.466/0001-76

Valor do contrato

R$ 0,19

(valor inicial)
R$ 0,19

(valor atualizado)

Vigência

22/10/2025 até 22/10/2026

Data assinatura

22/10/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

155/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

06/11/2025 10:00

últ. alteração

06/11/2025 10:48

Data finalização cadastro

06/11/2025 10:48

Vigência inicial

22/10/2025 a 22/10/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-024678/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	23/10/2025	Diário Oficial dos Municípios (DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS)	06/11/2025
2	23/10/2025	Sítio Eletrônico Oficial (https://saoraimundononato.pi.gov.br/)	06/11/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	Projeto de atividade: 04.122.0002.2012.0000 Elemento de despesa: 3.3.90.35.00; 3.3.90.39.00 Fonte de pagamento: 1.500.00.999.000
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.	Projeto de atividade: 04.122.0002.2012.0000 Elemento de despesa: 3.3.90.35.00; 3.3.90.39.00 Fonte de pagamento: 1.500.00.999.000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO ASSINADO_INEX N°64.pdf	06/11/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
TIAGO OLIVEIRA SILVA	Titular	*.072.973-	cplsaoraimundo@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
RODRIGO NEGREIROS SOBRINHO	Fiscal de contrato	*.702.877-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Akiles da Silva Araújo	*.291.813-	899810992700	tesourariasrn2025@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Eduardo de Sousa e Silva Neto	*.056.303-	wlissesmenezes@hotmail.com	advogado

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

Observações

Baixar arquivos

Arquivos do incidente

Aguarde ...

Baixando...