ÓRGÃO:
P. M. DE PEDRO II
CONTROLE TCE:
CW-023920/25 (ID 888351)
Contratação direta de pessoa jurídica com atividades econômicas e capacidades operativas aptas a revisar as leis e regulamentos municipais, a ampliar a transparência pública municipal e, ainda, ofertar de maneira propositiva um plano de ação para implementação de medidas efetivas para o cumprimento regular do limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal

(valor inicial)
(valor atualizado)
Lei nº 14.133/21
Art. 75, II
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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