TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE ASSUNCAO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-023881/25 (ID 888312)

Nº do contrato

055/2024

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios especializado em recuperação das receitas relativas às retenções de imposto de renda na fonte do Município de Assunção do Piauí – PI

Contratada(s)

AZEDO, DOURADO, AMADOR E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS,
CNPJ: 35.135.634/0001-36

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

19/12/2024 até 18/12/2025

Data assinatura

19/12/2024

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

055/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

24/10/2025 14:02

últ. alteração

24/10/2025 14:22

Data finalização cadastro

24/10/2025 14:22

Vigência inicial

19/12/2024 a 18/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-023881/25

24/10/25 14:13	primeira finalização
24/10/25 14:22	Motivo reabertura: alterar

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	26/12/2024	Diário Oficial dos Municípios ()	24/10/2025
2	26/12/2024	Sítio Eletrônico Oficial ()	24/10/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	FPM / ICMS e/ou Recursos Próprios
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM / ICMS e/ou Recursos Próprios
3	Elemento de despesa	00.00.00	FPM / ICMS e/ou Recursos Próprios

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	7 - EXTRATO CONTRATO.pdf	24/10/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIO RAIMUNDO NONATO	Titular	*.199.913-	assgabinetepmap@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIO CRISTIAN OLIVEIRA LIMA	Fiscal administrativo	*.124.493-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FRANCISCO NEUDO SOARES MONTE	*.357.773-	86981674278	neudomonte@yahoo.com.br

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
JOAO ULISSES DE BRITO AZÊDO	*.667.204-	jab@jab.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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