ÓRGÃO:
P. M. DE ANGICAL DO PIAUI
CONTROLE TCE:
CW-023682/25 (ID 888113)
Serviço de assessoria e consultoria na área tributária para atender de forma plena necessidades da administração pública da Prefeitura Municipal De Angical - PI, incluído a Cobrança Tributária do Município Integral, inclusive relativo ao Imposto de Renda, Taxas, Alvarás de Construção, de Funcionamento, ITBI e ISSQN, inclusive relativo as Obras Públicas Estaduais e Federais, e também nas estradas, com serviços de construção, recapeamento, reforma, reparo, limpeza das margens, poda, corte, manutenção, tapaburacos, troca de asfalto, complementação asfáltica e quaisquer atividades de serviços que ocorrem nos quilômetros limites do município, além de obras, reformas, reconstruções de escolas, hospitais, UPAs, UBS, CRAs ou CAPs com recursos federais e estaduais, advindos de Convênios, Repasses e Emendas Parlamentares.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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Tribunal de Contas do Estado do Piauí


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