ÓRGÃO:
P. M. DE SAO JOAO DA VARJOTA
CONTROLE TCE:
CW-023312/25 (ID 887743)
Contratação de empresa para prestação dos serviços de Assessoria Jurídica nas seguintes áreas: Para a Secretaria de Administração do Município de São João da Varjota - PI: consultoria e assessoria e consultoria jurídica no contencioso judicial no âmbito da Justiça do Trabalho em 1º, 2º grau, da Justiça Estadual de 1º, 2º grau (Tribunal de Justiça do Estado do Piauí), da Justiça Federal de 1°, 2° grau (Tribunal Regional Federal da 1º Região) e Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho), atuação no Tribunal de Contas do Estado do Piauí e no Tribunal de Contas da União.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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Tribunal de Contas do Estado do Piauí


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