Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de transporte de resíduos sólidos e locação de caixas estacionárias, em conformidade com a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), visando à disposição final ambientalmente adequada em aterro sanitário devidamente licenciado, conforme especificações do Anexo I – Termo de Referência.
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