TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE JERUMENHA

CONTROLE TCE:

CW-022888/25 (ID 887319)

Nº do contrato

016/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria jurídica, na esfera administrativa e judicial, com vistas a garantir a legalidade dos atos administrativos, otimização de processos e prevenção de litígios.

Contratada(s)

CÉSAR FONSECA GONDIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 59.906.225/0001-54

Valor do contrato

R$ 108.000,00

(valor inicial)
R$ 108.000,00

(valor atualizado)

Vigência

27/03/2025 até 31/12/2025

Data assinatura

27/03/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

010/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

14/10/2025 09:38

últ. alteração

14/10/2025 09:44

Data finalização cadastro

14/10/2025 09:44

Vigência inicial

27/03/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-022888/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	27/03/2025	Diário Oficial dos Municípios (www.diarioficialdosmunicipios.org)	14/10/2025
2	27/03/2025	Sítio Eletrônico Oficial (www.jerumenha.pi.gov.br)	14/10/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000001
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2012.0000	Gabinete do Prefeito Projeto/Atividade: 04.122.0002.2012.0000 Elemento de Despesa: 339039
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO cesar.pdf	14/10/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSE INACIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR	Titular	*.850.783-	folha@acessomunicipal.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Maria Eduarda Rodrigues da Costa	Fiscal de contrato	*.102.753-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSE INACIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR	*.850.783-	89355000000	folha@acessomunicipal.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
1	R$ 12.000,00	R$ 0,00	R$ 12.000,00

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
	Nota Fiscal Nº NF003	02/02/2026	12000.00	12.000,00	0	0,00	12000.00	12.000,00	24/03/2026 13:27

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