TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE JERUMENHA

CONTROLE TCE:

CW-022875/25 (ID 887306)

Nº do contrato

010/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de uma assessoria jurídica técnica para assegurar maior segurança jurídica na formalização técnica dos Municípios no recebimento dos recursos públicos federais, através de urna metodologia de trabalho com atuação em ações preventivas de todas as fases do processo, iniciando pelo levantamento das demandas acompanhamento da tramitação dos projetos existentes em Brasília-DF e na resolução das prestação de contas, conforme segue: ATIVIDADES DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E NO DIRECIONAMENTO JURÍDICO TÉCNICO DA MUNICIPALIDADE, POR MEIO DE AÇÕES PREVENTIVAS E ESTRATÉGICAS, NA CAPITAL FEDERAL-DF, PARA POSSIBILITAR A SEGURANÇA JURÍDICA NA FORMALIZAÇÃO TÉCNICA QUE ENVOLVAM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.

Contratada(s)

CHRISTIAN SARAVAIVA AMORIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS-ME
CNPJ: 44.275.979/0001-86

Valor do contrato

R$ 84.000,00

(valor inicial)
R$ 84.000,00

(valor atualizado)

Vigência

15/01/2025 até 22/12/2026

Data assinatura

15/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

005/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

14/10/2025 09:04

últ. alteração

20/02/2026 11:58

Data finalização cadastro

14/10/2025 09:11

Vigência inicial

15/01/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-022875/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	15/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (www.diarioficialdosmunicipios.org)	14/10/2025
2	15/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial (www.jerumenha.pi.gov.br)	14/10/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	00000001
2	Programa de trabalho	20.240.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO CHRSTIAN.pdf	14/10/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSE INACIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR	Titular	*.850.783-	folha@acessomunicipal.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Maria Eduarda Rodrigues da Costa	Fiscal de contrato	*.102.753-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSE INACIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR	*.850.783-	89355000000	folha@acessomunicipal.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	22/12/2025		20/02/2026 11:58

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
9	R$ 126.000,00	R$ 0,00	R$ 63.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº NF850	25/07/2025	7000.00	7.000,00	7000.00	7.000,00	06/03/2026 12:27
Nota Fiscal Nº NF803	23/05/2025	7000.00	7.000,00	7000.00	7.000,00	06/03/2026 12:31
Nota Fiscal Nº nf787	24/04/2025	7000.00	7.000,00	7000.00	7.000,00	06/03/2026 13:07
Nota Fiscal Nº NF770	25/03/2025	7000.00	7.000,00	7000.00	7.000,00	06/03/2026 13:09
Nota Fiscal Nº NF751	24/02/2025	7000.00	7.000,00	7000.00	7.000,00	06/03/2026 13:10

Observações

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