TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MARCOS PARENTE

CONTROLE TCE:

CW-022734/25 (ID 887165)

Nº do contrato

064/2025

Objeto (divisível - Por item)

Serviços técnicos e jurídicos especializados de assessoria e consultoria tributária, que tem por escopo à realização de estudos e procedimentos para a recuperação de créditos tributários relacionados ao Imposto de Renda Retido na Fonte (I’RRF), recolhido indevidamente pela União sobre pagamentos realizados pelo ente contratante a pessoas físicas e jurídicas.

Contratada(s)

ALMEIDA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 01.442.338/0001-66

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

16/10/2025 até 16/10/2026

Data assinatura

16/10/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

001.0000628/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

13/10/2025 09:25

últ. alteração

19/11/2025 10:09

Data finalização cadastro

19/11/2025 10:09

Vigência inicial

16/10/2025 a 16/10/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-022734/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	22/10/2025	Diário Oficial próprio (DIÁRIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES )	19/11/2025
2	22/10/2025	Sítio Eletrônico Oficial (http://www.marcosparente.pi.gov.br)	19/11/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.123.0012.2011.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DOP_EDICAO__22-10-2025_ED_1088_Prefeitura_Marcos_Parente_Aviso_do_extrato_de_contrato_extrato_64_ipl_017_2025_1_68a5df8d-6442-48a1-a30b-637dc64bede8.pdf	19/11/2025
2	Instrumento contratual	064 INEX 017 - ALMEIDA E COSTA_assinado.pdf	19/11/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
GEDISON ALVES RODRIGUES	Titular	*.857.283-	prefeiturademarcosparente@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Antônio Cesar França Silva	Fiscal de contrato	*.802.903-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
GEDISON ALVES RODRIGUES	*.857.283-	8935411277	prefeiturademarcosparente@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
NELSON NERY COSTA	*.632.823-	acadpi@ig.com.br	Sócio administrador

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
001	Contratação de empresa especialista em prestação de serviços técnicos especializados na recuperação de valores indevidamente recolhidos aos cofres da União, especificamente relacionados ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre pagamentos efetuados pela Prefeitura Municipal a pessoas físicas e jurídicas contratadas.	1 UST	1.00	UST (Unidade Técnica de Serviço)	0,20	0,20

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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