TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PADRE MARCOS

CONTROLE TCE:

CW-022450/25 (ID 886881)

Nº do contrato

128/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços jurídicos de natureza singular, com notória especialização, consistentes na consultoria, assessoramento e acompanhamento jurídico de demandas complexas relacionadas à área de Assistência Social e ao Conselho Tutelar do Município, abrangendo análise de normativos específicos, elaboração de pareceres técnicos, defesa institucional em procedimentos administrativos ou judiciais, e orientação quanto ao cumprimento de obrigações legais, visando garantir a adequada execução das políticas públicas socioassistenciais e a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente.

Contratada(s)

ROBSON LUIS DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,
CNPJ: 58.392.791/0001-22

Valor do contrato

R$ 12.000,00

(valor inicial)
R$ 12.000,00

(valor atualizado)

Vigência

02/10/2025 até 31/12/2026

Data assinatura

02/10/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

127/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

08/10/2025 17:39

últ. alteração

24/03/2026 18:56

Data finalização cadastro

08/10/2025 17:50

Vigência inicial

02/10/2025 a 02/02/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-022450/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	02/10/2025	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	08/10/2025
2	02/10/2025	Jornal de Grande Circulação (JORNAL O DIA)	08/10/2025
3	02/10/2025	Sítio Eletrônico Oficial (https://transparencia.padremarcos.pi.gov.br/transparencia/)	08/10/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2004.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	128 Contrato.pdf	08/10/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
THUANNY MIKAELLA DA CONCEIÇÃO SILVA	Titular	*.516.883-	pmpadremarcos@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSIVÂNIA ELVIRA DE MACEDO	Fiscal de contrato	*.007.863-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
adelina juliana leal	*.518.103-	89981160296	licitacao.padremarcospi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
ROBSON LUIS DE SOUSA	*.367.783-	pmpadremarcos@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	02/02/2026		24/03/2026 18:56

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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