Prestação de serviços contínuos técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica no município de Dom Expedito Lopes/PI, compreendendo emissão de pareceres; apoio técnico à Procuradoria Jurídica do Município e à Assessoria Jurídica; acompanhamento e assessoramento jurídico junto ao Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho; acompanhamento e atuação nas ações judiciais do município no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no Tribunal Regional Federal e no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, bem como no Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI e Tribunal de Contas da União - TCU; com realização de sustentações orais e desenvolvimento de teses jurídicas e inéditas; com presença do profissional na sede da administração pública municipal em plantões a serem designados pela PGM.
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