Contratação de empresa Especializada para Prestação do serviço de Elaboração do Projeto Técnico de Engenharia, para Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Elesbão Veloso/PI, objeto do Termo de Compromisso Nº 969105/2024/MCIDADES celebrado entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso/PI – Programa Novo PAC – Cidades Sustentáveis e Resilientes, conforme Estudo Técnico Preliminar, Plano de Trabalho, Planilha Orçamentária, Termo de Referência, condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos