TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE RIBEIRA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-021944/25 (ID 886375)

Nº do contrato

082/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa do ramo pertinente para a prestação de serviços à Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí-PI, visando a Habilitação e a Certificação para a obtenção do Selo Ambiental (ICMS Ecológico), incrementando a receita de transferência do ICMS, subsidiando as instâncias administrativas na instrução dos processos de certificação, assessorando os gestores das pastas envolvidas (meio ambiente, educação, saúde e obras), propondo ação judicial, quando for o caso.

Contratada(s)

Rômulo Mendes Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 41.072.907/0001-43

Valor do contrato

R$ 60.000,00

(valor inicial)
R$ 60.000,00

(valor atualizado)

Vigência

30/09/2025 até 30/09/2026

Data assinatura

30/09/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

1078/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

01/10/2025 19:11

últ. alteração

01/10/2025 19:19

Data finalização cadastro

01/10/2025 19:19

Vigência inicial

30/09/2025 a 30/09/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-021944/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	01/10/2025	Diário Oficial dos Municípios (Publicação do DOM )	01/10/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.35
2	Programa de trabalho	04.091.0012.2003.0000
3	Fonte	500	ENCARGOS COM ASSES. TÉCNICA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_5417_540_Ribeira_do_Pi_Licitacao_Inexigibilidade_017-25_Extrato_Contrato_pag_71.pdf	01/10/2025
2	Instrumento contratual	Contrato nº 082-2025 - Rômulo Mendes Sociedade Individual de Advocacia.pdf	01/10/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA NETO	Titular	*.203.343-	cplribeiradopiaui@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA NETO	Fiscal de contrato	*.203.343-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
IRINALDO DE JESUS PEREIRA DE CARVALHO	*.611.418-	8994354375	irinaldoc161@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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