CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAR SERVIÇO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA ATUAR NO PROGRAMA HOME-CARE EM ATENDIMENTO À DECISÃO JUDICIAL (PROCESSO Nº 0800501-53.2024.8.0146), NOS TERMOS DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DE CHAMAMENTO E ANEXOS,