TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO FRANCISCO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-021396/25 (ID 875831)

Nº do contrato

0919.01/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de assessoria jurídica para recebimento de valores repassados pela União ao município de São Francisco do Piauí/PI, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno), relativos ao FUNDEF, visando assim, atender as necessidades do município de São Francisco do Piauí/PI.

Contratada(s)

JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 05.500.356/0001-08

Valor do contrato

R$ 0,01

(valor inicial)
R$ 0,01

(valor atualizado)

Vigência

19/09/2025 até 19/09/2026

Data assinatura

19/09/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

086/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

24/09/2025 10:35

últ. alteração

24/09/2025 10:39

Data finalização cadastro

24/09/2025 10:39

Vigência inicial

19/09/2025 a 19/09/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-021396/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	22/09/2025	Diário Oficial dos Municípios (Diário Oficial dos Municípios - DOM)	24/09/2025
2	22/09/2025	Sítio Eletrônico Oficial (www.saofranciscodopiaui.pi.gov.br)	24/09/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	Orçamento Geral do Município e/ou Outras Fontes
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato n° 0919.01.2025.pdf	24/09/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Kleber Rangel Costa Figueredo	Titular	*.269.743-	email@email.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Eduardo Gomes Feitosa	Fiscal de contrato	*.672.363-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ALUISIO RODRIGUES SILVA	*.667.513-	89994009291	licitacao.sfp@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
JOAO ULISSES DE BRITO AZÊDO	*.667.204-	jab@jab.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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