TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

CONTROLE TCE:

CW-021333/25 (ID 875768)

Nº do contrato

005/2025

Objeto (indivisível)

Assessoria e consultoria jurídica nas esferas do Direito Municipal e Público Administrativo especialmente à Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro - PI

Contratada(s)

PACHECO -SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 36.852.872/0001-25

Valor do contrato

R$ 96.000,00

(valor inicial)
R$ 96.000,00

(valor atualizado)

Vigência

15/01/2025 até 15/01/2027

Data assinatura

15/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

005/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

23/09/2025 15:43

últ. alteração

23/09/2025 16:06

Data finalização cadastro

23/09/2025 16:06

Vigência inicial

15/01/2025 a 15/01/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-021333/25

23/09/25 16:05	primeira finalização
23/09/25 16:06	Motivo reabertura: Erro nas datas

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	24/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (Diário Oficial dos Municípios - DOM)	23/09/2025
2	24/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial (www.baixagrandedoribeiro.pi.leg.br)	23/09/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	Recursos Próprios / Duodécimo
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Documento substitutivo	DM_5247_049_Baixa_Grande_do_Ribeiro_Licitacao_Inexigibilidade_005-25_Extrato_Contrato_pag_337.pdf	23/09/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
DONIZETE BRANDÃO DE ALENCAR	Titular	*.384.433-	donizetebranda@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Oneide da Silva Aguiar	Fiscal de contrato	*.532.901-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSENILTON CABRAL DOS SANTOS MARTINS	*.743.043-	89981256726	joseniltonbgr@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
CARLOS FÁBIO PACHECO SANTOS	*.260.271-	suelysantarem@hotimal.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	09/01/2026		13/01/2026 16:06

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

Observações

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