O presente Termo de Contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em consultoria para realizar avaliação da infraestrutura de segurança, elaboração de relatórios técnicos e desenvolvimento de planos de segurança específicos para o Terminal Pesqueiro do Porto do Piauí, com o objetivo de garantir a conformidade com o Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS), conforme exigências da OMI e regulamentações nacionais.
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