TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE FRANCISCO SANTOS

CONTROLE TCE:

CW-021086/25 (ID 875521)

Nº do contrato

062/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada para prestação serviços advocatícios de representação judicial e extrajudicial em defesa dos interesses do município de Francisco Santos – PI.

Contratada(s)

PORTELA & MOTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 26.821.246/0001-18

Valor do contrato

R$ 36.000,00

(valor inicial)
R$ 36.000,00

(valor atualizado)

Vigência

18/09/2025 até 18/09/2026

Data assinatura

18/09/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

071/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

22/09/2025 08:50

últ. alteração

22/09/2025 09:17

Data finalização cadastro

22/09/2025 09:17

Vigência inicial

18/09/2025 a 18/09/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-021086/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	18/09/2025	Mural (QUADRO DE AVISOS NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS – PI.)	22/09/2025
2	19/09/2025	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (PNCP, endereço eletrônico: https://pncp.gov.br/app/contratos?q=&status=vigente&pagina=1. Id contratação PNCP: 06553713000169-1-000069/2025.)	22/09/2025
3	19/09/2025	Sítio Eletrônico Oficial (Pagina Oficial da Prefeitura Municipal de Francisco Santos – PI, endereço eletrônico https://franciscosantos.pi.gov.br/franciscosantos/licitacoes/contratoseaditivos.)	22/09/2025
4	19/09/2025	Outro (Diário Oficial Eletrônico Municipal - DOEM; Atos Publicados - ANO I - Edição 165 - 19 DE SETEMBRO DE 2025, Pág. 001, Identificador da Seção: 14076B694B87178.)	22/09/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Recursos não vinculados de impostos.
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2101.	Manutenção do Gabinete do Prefeito.
3	Elemento de despesa	33.90.35	Serviços de Consultoria.
4	Fonte	799	Outras vinculações legais.
5	Programa de trabalho	04.122.0002.2201.	Manutenção e funcionamento dos serviços de Adm. Geral

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	Publ. no PNCP do Contrato nº 062.2025.pdf	22/09/2025
2	Extrato de publicação	Publ. no DOEM do Extrato do Contrato nº 062.2025.pdf	22/09/2025
3	Extrato de publicação	Portal da Transparência - Contrato nº 062.2025.pdf	22/09/2025
4	Outro	EXTRATO DO CONTRATO Nº 062.2025.pdf	22/09/2025
5	Instrumento contratual	CONTRATO Nº 062.2025.pdf	22/09/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Marinalva Ana de Jesus Carvalho	Titular	*.267.123-	gal.anajesus@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ROSA MAURA DE LIMA CARVALHO NASCIMENTO	Fiscal de contrato	*.155.313-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSEFA ROSA DE CARVALHO	*.228.853-	89981006569	rosajosefa84@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
LUIS MARCOS KRAMER PORTELA DA SILVA	*.682.203-	luis_marcosp@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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