Contratação de Empresa Especializada na Prestação dos Serviços de Elaboração de Estudos, Planos e Projetos Técnicos de Engenharia e Arquitetura para a Produção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais localizadas em poligonal única na zona urbana do município de Belém do Piauí, objeto da Proposta Nº 040512/2025 entre o Ministério da Cidades e a Prefeitura Municipal de Belém do Piauí, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50.