TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE CAJUEIRO DA PRAIA

CONTROLE TCE:

CW-020763/25 (ID 865515)

Nº do contrato

007/2025

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA, VISANDO A RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), BEM COMO A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS REFERIDOS VALORES, ASSEGURANDO A CORRETA CORREÇÃO E RECUPERAÇÃO FINANCEIRA PARA O MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL

Contratada(s)

SAMUEL PIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 58.092.342/0001-69

Valor do contrato

R$ 0,00

(valor inicial)
R$ 0,00

(valor atualizado)

Vigência

11/02/2025 até 11/02/2026

Data assinatura

11/02/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

009/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

17/09/2025 09:58

últ. alteração

17/09/2025 10:09

Data finalização cadastro

17/09/2025 10:09

Vigência inicial

11/02/2025 a 11/02/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-020763/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	21/02/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	17/09/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	1500	00.999.000
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2079.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39	00

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO.pdf	17/09/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ELKES ALVES DE SOUSA SANTOS	Titular	*.626.253-	secfinancaju@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Matheus Galeno Barros	Fiscal de contrato	*.567.197-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOAO PEDRO DE LIMA	*.876.743-	86999383071	pedrojoao10999910@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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