TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE TAMBORIL

CONTROLE TCE:

CW-020643/25 (ID 865395)

Nº do contrato

098/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa para prestação de serviços Técnicos Especializados em assessoria jurídica e tributária na arrecadação do imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre a compra de bens e serviços pela Administração Municipal em conformidade com as informações fornecidas pela Receita Federal na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF) com fornecimento de software de fácil utilização para cálculo e retenção do imposto de renda, assim como para a geração de arquivos da EFD-REINF, atendendo todos os preceitos da Instrução Normativa nº 2.145/2023.

Contratada(s)

V M DOS SANTOS JUNIOR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LTDA- V M TAXES
CNPJ: 37.481.549/0001-55

Valor do contrato

R$ 30.000,00

(valor inicial)
R$ 30.000,00

(valor atualizado)

Vigência

03/09/2025 até 03/09/2026

Data assinatura

03/09/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

1042/2025

Tipo instrumento

OUTRO INSTRUMENTO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

16/09/2025 09:13

últ. alteração

16/09/2025 11:18

Data finalização cadastro

16/09/2025 11:18

Vigência inicial

03/09/2025 a 03/09/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-020643/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	05/09/2025	Diário Oficial dos Municípios (EXTRATO DE CONTRATO)	16/09/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	RECURSOS PRÓPRIOS
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2006.	Manutenção da Secretaria de Administração e obras
3	Elemento de despesa	33.90.39	Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO 098.2025 - V M DOS SANTOS JUNIOR CONSULTORIA....pdf	16/09/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARIO ALMEIDA SILVA	Titular	*.751.163-	posto.kmg.ipi@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
GAUDÊNCIO FERREIRA DOS ANJOS	Fiscal de contrato	*.299.583-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ADRIANO DA COSTA SANTOS	*.172.683-	89981197945	adri19071989@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
VANDERLEI MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR	*.598.263-	advandejr@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
10	R$ 25.000,00	R$ 0,00	R$ 25.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 159	30/09/2025	2500.00	2.500,00	2500.00	2.500,00	15/10/2025 13:07
Nota Fiscal Nº 188	30/10/2025	2500.00	2.500,00	2500.00	2.500,00	05/11/2025 13:01
Nota Fiscal Nº 218	04/12/2025	2500.00	2.500,00	2500.00	2.500,00	30/12/2025 09:20
Nota Fiscal Nº 250	07/01/2026	2500.00	2.500,00	2500.00	2.500,00	09/01/2026 11:06
Nota Fiscal Nº 280	05/02/2026	2500.00	2.500,00	2500.00	2.500,00	10/02/2026 12:20

Observações

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