TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

CONTROLE TCE:

CW-020182/25 (ID 864934)

Nº do contrato

038/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de escritório especializado para prestação de serviços jurídicos visando à recuperação das diferenças não repassadas ao município relativas ao FUNDEB, mediante atuação judicial com apuração técnica e atuação em regime de êxito (ad exitum).

Contratada(s)

MOURA & MUNIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 15.070.262/0001-08

Valor do contrato

R$ 375.720,27

(valor inicial)
R$ 375.720,27

(valor atualizado)

Vigência

28/05/2025 até 28/05/2026

Data assinatura

28/05/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

058/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

09/09/2025 16:51

últ. alteração

09/09/2025 17:06

Data finalização cadastro

09/09/2025 17:06

Vigência inicial

28/05/2025 a 28/05/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-020182/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	09/09/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	09/09/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	000	Recursos Próprios
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	apostilamento_fundeb[2].pdf	09/09/2025
2	Instrumento contratual	12 CONTRATO FUNDEB SANTO ANTONIO DE LISBOA.docx assinado.pdf	09/09/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANDRÉ LIMA SOUSA	Titular	*.562.423-	prefeituradesal@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
LUIS ALBERTO SILVA MOURA	Fiscal de contrato	*.932.583-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA	*.118.413-	89981018090	erivaldoprefeitosal@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa	*.274.963-	mouraesampaio@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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