TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE ANISIO DE ABREU

CONTROLE TCE:

CW-020108/25 (ID 864860)

Nº do contrato

141/2025

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM O FITO DE REGULARIZAR LOTEAMENTOS/ASSENTAMENTOS IRREGULARES E À TITULAÇÃO AOS OCUPANTES, BUSCANDO A OCUPAÇÃO DO SOLO DE MANEIRA EFICIENTE, GARANTINDO O DIREITO SOCIAL À MORADIA E PROPRIEDADE PLENA DO LOTE URBANO.

Contratada(s)

HOCA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA
CNPJ: 32.968.875/0001-78

Valor do contrato

R$ 600.000,00

(valor inicial)
R$ 600.000,00

(valor atualizado)

Vigência

29/08/2025 até 28/08/2026

Data assinatura

29/08/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

001.0003118/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

09/09/2025 10:30

últ. alteração

10/09/2025 15:39

Data finalização cadastro

10/09/2025 15:39

Vigência inicial

29/08/2025 a 28/08/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-020108/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	01/09/2025	Sítio Eletrônico Oficial ()	09/09/2025
2	01/09/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	09/09/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS
3	Elemento de despesa	00.00.00	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	TC 141 - Inexigibilidade 043.2025 - Regularizacao Fundiaria NOVA.pdf	10/09/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MÁRCIO DIAS RIBEIRO	Titular	*.544.353-	pmanisiodeabreu@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
EDUARDO CLEBER SAORES MACEDO	Fiscal de contrato	*.968.523-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
VITOR DE JESUS SANTOS DIAS	*.985.863-	89981313954	vitordejesussantosdias@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
THIAGO ALBERTO HOMMERDING	*.174.340-	HOCACONSULTORIAPI@GMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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