ÓRGÃO:
P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES
CONTROLE TCE:
CW-019950/25 (ID 864702)
“Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria tributária especializada, voltada para a realização de estudos técnicos e execução de atividades destinados à promover a identificação, cobrança e recuperação dos tributos municipais, a saber: atualização, identificação e cobrança de IPTU e georreferenciamento dos imóveis urbanos; realização de estudos técnicos destinados à apuração de débitos fiscais; Elaboração e implementação da cobrança da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) no âmbito municipal amparado pela Lei Federal nº 14.026/2020, em atendimento às necessidades do município de Dom Expedito Lopes, estado do Piauí.”

(valor inicial)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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