TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE BREJO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-019903/25 (ID 864655)

Nº do contrato

13/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços técnicos e especializados para assessoria e consultoria visando a atualização da Lei Orgânica do Município de Brejo do Piauí e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Brejo do Piaui - PI

Contratada(s)

LUCAS ABREU ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 53.931.949/0001-71

Valor do contrato

R$ 22.000,00

(valor inicial)
R$ 22.000,00

(valor atualizado)

Vigência

03/09/2025 até 31/12/2025

Data assinatura

03/09/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

001.0000223/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Unico

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

08/09/2025 08:17

últ. alteração

08/09/2025 08:21

Data finalização cadastro

08/09/2025 08:21

Vigência inicial

03/09/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-019903/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	05/09/2025	Diário Oficial dos Municípios (Diario)	08/09/2025
2	05/09/2025	Sítio Eletrônico Oficial (d)	08/09/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Tesouro
2	Elemento de despesa	33.90.40	Serviços de Terceiros
3	Programa de trabalho	01.031.0014.2125.0000	Terceiro Pessoa Juridica

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DOP_EDICAO__4-9-2025_ED_1054_Camara_Brejo_do_Piaui_Extrato_extrato_de_contrato_013_2025_atualizacao_regimento_interno_e_lei_organica_399b2b48-bdbe-48f5-9606-827053fb23e8.pdf	08/09/2025
2	Instrumento contratual	14. CONTRATO 13.2024 - ATUALIZAÇÃO REGIMENTO INTERNO.docx.pdf	08/09/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARICOTA VIEIRA DE OLIVEIRA	Titular	*.706.783-	camara.m.brejo2017@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
SABRINA NERES DA COSTA	Fiscal de contrato	*.321.223-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ALCEANO DE SOUSA LIMA	*.576.331-	89981177128	alceanolima04@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
LUCAS MATOS DE ABREU	*.936.133-	lucasabreu.adv@hotmail.com	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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